Nova Resolução do CFN sobre Suplementos

No dia 15 de Junho de 2020 foi publicada a Resolução CFN nº 656 sobre a prescrição de suplementos alimentares pelo nutricionista e que revoga a Resolução CFN nº 390, de 27 de outubro de 2006 e a Recomendação CFN nº 004, de 21 de fevereiro de 2016.

Essa nova resolução específica sete categorias que estão presentes na classificação de suplementos alimentares:
1. Suplementos de vitaminas e minerias;
2. Substâncias bioativas e probióticos;
3. Novos alimentos e novos ingredientes;
4. Alimentos com alegações de propriedades funcionais e de saúde;
5. Suplementos para atletas;
6. Complementos alimentares para gestantes e nutrizes;
7. Medicamentos específicos sem prescrição médica.

Além disso, consta que se os produtos apresentarem derivados vegetais, mesmo sendo considerado suplemento alimentar ou alimento, é necessário respeitar a legislação da área de fitoterapia, ou seja, apenas nutricionistas com título de especialista em fitoterapia podem prescrevê-los.

A prescrição inclui nutrientes, substâncias bioativas, enzimas, pre e probióticos, produtos apícolas (mel, própolis, geleia real e pólen), novos alimentos e novos ingredientes autorizados pela Anvisa para comercialização. Podendo ser acabados/industrializados ou manipulados. Além disso, deve ser exclusivo por via oral e enteral (inclui mucosa, sublingual e sondas enterais) apresentados em formas farmacêuticas.

Na hora da prescrição deve-se levar em conta o indivíduo na sua integralidade, verificar a necessidade de suplementação ou não. Quando suplementado, deve-se avaliar juntamente com o consumo alimentar e deve ser avaliada sistematicamente, considerando os nutrientes e não nutrientes na redução de risco e tratamento de doenças relacionadas à nutrição; na interação com outros nutrientes , não nutrientes, fármacos e plantas medicinais.

A partir dessa nova resolução, pode-se trabalhar com limites mais altos dos nutrientes, contudo deve-se respeitar os limites de UL e, no caso de nutrientes que não tenham esses valores estabelecidos, considerar o relatado na literatura e que tenham alto grau de evidência científica.

Ainda, deve-se respeitar as listas de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares (anexos I e II da IN Anvisa nº 28/2018 e atualizações) e os insumos autorizados pela Anvisa para comercialização. Para prescrição de enzimas deve-se indicar a atividade enzimática em Unidades (Ui) e para probióticos deve-se indicar as Unidades Formadoras de Colônia (UFC). Também é importante considerar a biodisponibilidade e segurança na prescrição de substâncias que podem ser encontradas em diferentes formas químicas.

A faculdade iPGS realizou uma live com a nutricionista Drª. Juliana Gonçalves comentando sobre esta nova resolução e o que muda na prática. A live está salva no nosso perfil no instagram (@ipgsoficial), vale a pena conferir!

E para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

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